
A Comissão de Ciência e Tecnologia, Comunicação e Informática da Câmara dos Deputados aprovou o projeto do deputado Mário Heringer (PDT-MG) que cria o Sistema Brasileiro de Inventário Científico (SBIC), uma plataforma nacional, aberta à consulta pública e gratuita na internet, que vai centralizar os dados sobre a produção científica brasileira.
O SBIC será formado por dados da Coordenação de Aperfeiçoamento de Pessoal de Nível Superior (Capes) e do Conselho Nacional de Desenvolvimento Científico e Tecnológico (CNPq). Por meio de convênio, também poderão participar outras instituições públicas e privadas de ensino superior, agências de fomento e centros de pesquisa autônomos.
O Projeto de Lei 2690/19 foi aprovado com parecer favorável do relator, deputado Roberto Alves (Republicanos-SP). Ele apresentou um substitutivo que faz uma única alteração no texto original, para determinar que os dados que compõem o SBIC deverão ser atualizados com periodicidade não superior a dois anos.
Dispersão
Alves afirmou que a criação da plataforma vai suprir uma lacuna na legislação. Hoje, segundo ele, a falta de um banco de dados nacional de pesquisas gera dispersão de conteúdos. “Tal situação torna opacos e de difícil localização e utilização trabalhos e dados de pesquisa que são relevantes para o desenvolvimento e economia nacionais”, disse Alves.
“A proposta vem em boa hora para fazer com que as pesquisas estejam disponíveis a um clique, em uma plataforma que promova e unifique os dados e que, ao mesmo tempo, seja pública, acessível e gratuita”, completou.
Regras
Pelo projeto aprovado, as informações divulgadas no SBIC deverão ser detalhadas, identificando os centros de pesquisa, os pesquisadores e colaboradores envolvidos, as pesquisas em andamento, os gastos e os resultados alcançados. O custo de implantação do sistema correrá por conta do Ministério de Ciência e Tecnologia.
O texto estabelece ainda que o termo de adesão das universidades privadas ao Programa Universidade para Todos (ProUni) deverá ter cláusula de compromisso de transferência de dados da produção científica para o SBIC.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada agora pelas comissões de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°