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Comissão aprova obrigatoriedade de cobertura nos pontos de ônibus

Paulo Sergio/Câmara dos Deputados Júnior defendeu segurança, regularidade, salubridade e conforto para os passageiros A Comissão de Viação e Tran...

22/12/2022 às 15h05
Por: Direto da redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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Júnior defendeu segurança, regularidade, salubridade e conforto para os passageiros - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)
Júnior defendeu segurança, regularidade, salubridade e conforto para os passageiros - (Foto: Paulo Sergio/Câmara dos Deputados)

A Comissão de Viação e Transportes da Câmara dos Deputados aprovou proposta pela qual os pontos de embarque e desembarque de passageiros nos serviços de transporte público coletivo devem ter cobertura. O texto altera a Lei da Mobilidade Urbana.

Trata-se do Projeto de Lei 5437/19, do deputado Charles Fernandes (PSD-BA). O texto recebeu parecer favorável do relator, deputado Vicentinho Júnior (PP-TO).

Segundo ele, a prestação de serviços de transportes não deveria se restringir ao período no interior dos veículos. “O tempo de espera, em certas ocasiões, pode inclusive ser superior ao tempo de viagem. O sistema de transportes, por completo, deve ser planejado para proporcionar, além de segurança e regularidade, salubridade e conforto”, reforçou o parlamentar.

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.

Saiba mais sobre a tramitação de projetos de lei

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