
Em sua mensagem para a abertura do ano legislativo, o presidente da República, Luiz Inácio Lula da Silva, prometeu diálogo permanente e trabalho harmônico com o Congresso Nacional, reforçando que a busca do consenso é essencial para a reconstrução do País.
Na mensagem, lida pelo 1º secretário da Mesa Diretora do Congresso, deputado Luciano Bivar (União-PE), Lula elogiou duas demonstrações de “compromisso com o povo brasileiro”: a aprovação da PEC da Transição para viabilizar a execução do orçamento deste ano, principalmente para o pagamento do Bolsa Família de R$ 600; e a rápida e firme reação ao ato golpista de 8 de janeiro, inclusive com a aprovação da intervenção na segurança do Distrito Federal.
“Reitero minha convicção de que o povo brasileiro rejeita a violência. Ele quer paz para estudar e o direito de sonhar um futuro melhor para si e para os que virão. É urgente enfrentar a fome e as desigualdades, olhando para todos, mas principalmente para os mais pobres, senão jamais conquistaremos verdadeiramente a real democracia”, afirmou Lula.
O presidente da República criticou a gestão do governo anterior, inserindo na mensagem o relatório resumido da equipe de transição que constatou o que ele considerou um desmonte das políticas públicas, com falta de recursos para saúde, educação e ciência e tecnologia, “além dos ataques aos povos indígenas e o ataque à proteção da biodiversidade”.
Para Lula, “a gestão do Estado foi relegada e a transparência deu lugar ao sigilo desproporcional”.
Primeiras medidas
Em relação às primeiras medidas de seu governo, destacou as novas regras para o controle de armas, a reativação do Fundo Amazônia e a revisão da destinação das multas ambientais. “Vamos tornar o Brasil uma potência ambiental, incorporando empreendimentos da sociobiodiversidade e da agricultura sustentável”, ponderou.
Nas votações no Congresso, citou como prioridade das primeiras semanas a votação das medidas provisórias editadas por ele, como a de reestruturação dos ministérios (MP 1154/23) e a do complemento do Bolsa Família (MP 1155/23).
No curto e médio prazos, priorizou o debate de outros temas estruturantes, como a revisão das regras do teto de gastos e a reforma tributária “para redistribuir a carga de impostos de maneira mais justa”.
Na área de educação, disse que vai apresentar, ainda este ano, propostas para aumento de creches e de escolas em tempo integral, revisão dos orçamentos e aumento de vagas dos institutos federais de ensino, com destaque para o sistema de cotas.
Na área de saúde, destacou a farmácia popular, a ampliação de oferta de atenção especializada, com diminuição de filas para exames e procedimentos e também a retomada das campanhas de vacinação.
Povo Yanomami
Quanto à tragédia que atingiu o povo Yanomami, a mensagem de Lula defendeu, além das iniciativas de atendimento médico e nutricional, medidas drásticas, como a retirada de 20 mil garimpeiros “que atuam de forma ilegal no território indígena, assassinando crianças, destruindo florestas e envenenando rios e peixes com mercúrio”.
“O Estado brasileiro volta a atuar de forma obstinada contra a discriminação e o racismo. As mulheres, as negras e os negros, os povos indígenas e as pessoas com deficiência voltam a ter no Estado um parceiro para suas lutas por igualdade”, afirmou.
Economia
Na economia, Lula disse que irá mandar ao Congresso uma nova política de valorização do salário mínimo, a ser proposta por uma comissão até abril deste ano.
Na área trabalhista, um novo modelo de atuação sindical e de proteção ao trabalho será discutido com as centrais sindicais e com o Congresso “a fim de se alcançar um equilíbrio entre a proteção ao trabalho, a liberdade de empreender e o estímulo ao desenvolvimento”.
Sobre política externa, o presidente pretende fortalecer as relações com os países vizinhos da América Latina e defendeu ainda o multilateralismo em âmbito mundial, com ênfase também nos países africanos.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°