
O Projeto de Lei 754/23 determina a divulgação no programa de rádio Voz do Brasil dos canais de atendimento à mulher vítima de violência. O programa apresenta notícias dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário, além de informações sobre ações governamentais, serviços públicos e orientações sobre direitos do cidadão.
Pelo proposta em análise na Câmara dos Deputados, será reservado 1 minuto para divulgação de informações sobre os serviços das redes de enfrentamento e prevenção à violência contra as mulheres, tais como o Ligue 180, do Ministério dos Direitos Humanos e da Cidadania. O texto inclui a medida no Código Brasileiro de Telecomunicações.
Autora da proposta, a deputada Lídice da Mata (PSB-BA) destaca que a Voz do Brasil, criada em 1935, é o mais tradicional noticiário de rádio do País e alcança aproximadamente 70 milhões de ouvintes.
“O rádio ainda é o principal meio utilizado por muitas famílias para se informar, sendo assim, se torna importante aliado no combate à violência contra as mulheres”, disse. “Uma das principais vantagens de sua utilização é a sua capacidade de atingir grande número de pessoas em diferentes locais, em tempo real, além de ser um meio acessível a todas as classes sociais”, completou.
Para ela, medidas desse tipo seguem necessárias enquanto os números de violência contra as mulheres seguirem em altos patamares.
Tramitação
A proposta ainda será encaminhada às comissões permanentes da Casa.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°