
O presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PP-AL), voltou a defender as emendas de relator e afirmou que esse instrumento orçamentário acabou com o chamado “toma lá dá cá” na relação entre Executivo e Legislativo. Em entrevista à Rádio Bandeirantes nesta terça-feira (4), o presidente disse que o Congresso aprovou uma nova rubrica orçamentária que identifica e rastreia para onde os recursos foram encaminhados. Para Lira, é um erro chamar o orçamento de secreto, trata-se de um orçamento municipalista que atende às necessidades mais urgentes da população.
“Usar isso como bandeira de campanha é um erro vai prejudicar muitas pessoas que tiveram melhorias em suas vidas. É melhor o parlamentar fazer as indicações porque sabe mais das necessidades do povo, do que um ministro que não teve um voto e não conhece o Brasil. Essa prática libertou o Congresso do toma lá dá cá”, disse.
Pesquisas eleitorais
Arthur Lira voltou a criticar os institutos de pesquisa e propôs uma legislação mais dura para punir erros e metodologias das empresas. Segundo ele, a divulgação parcial prejudica e induz o eleitor ao erro.
O presidente destacou, no entanto, que é contra uma Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) para apurar eventuais erros de conduta nos institutos. Para ele, o ideal é uma regulamentação legislativa sobre as empresas de pesquisa. “Tenho sido procurado para instalação de CPIs, penso que CPI é um instrumento forte e nesse caso não seria adequado, mas uma alteração dura na legislação para que a gente possa reprimir, punir, banir do sistema essas empresas que erram”, afirmou.
“Não podemos ter pesquisas que dão a vitória ou empate técnico e [com o resultado das urnas] dão vitória a outro; se errar mais de uma ou duas vezes a margem de erro, isso não é erro, ou a empresa não sabe fazer ou está direcionando a vontade do eleitor e está trabalhando para alguém”, criticou Lira.
Liberal e reformador
Em relação ao presidente que será eleito no final do mês, Lira afirmou que, mesmo que liderem projetos e modelos econômicos distintos, o Congresso continuará liberal e reformador.
Ele defendeu a votação da reforma tributária já nos primeiros meses do novo governo. “Temos que votar a tributária qual seja o governo se não, se não acontecer nos quatro primeiros meses, é difícil ela continuar. O nosso sistema é capenga, aprovamos a [reforma da] previdência, a trabalhista e precisamos terminar a administrativa e a tributária. E com isso vamos para outras discussões como desvinculação e desindexação para que o Congresso tenha mais liberdade e de tratar de questões que ficam engessadas”, propôs Arthur Lira.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°