Quinta, 19 de Novembro de 2026
27°

Chuvas esparsas

Eunápolis, BA

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Projeto autoriza audiência de custódia com presos por videoconferência

Pablo Valadares/Câmara dos Deputados A autora da proposta, deputada Julia Zanatta O Projeto de Lei 321/23, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), per...

17/03/2023 às 08h15
Por: Direto da redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
A autora da proposta, deputada Julia Zanatta - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)
A autora da proposta, deputada Julia Zanatta - (Foto: Pablo Valadares/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 321/23, da deputada Julia Zanatta (PL-SC), permite a realização de audiência de custódia com presos por meio de videoconferência. O texto, em tramitação na Câmara dos Deputados, altera o Código de Processo Penal.

Atualmente, a pessoa que é presa deve ser levada à presença de um juiz em até 24 horas, acompanhada de advogado ou da Defensoria Pública. O juiz analisa a legalidade da prisão e o tratamento dado ao preso.

Durante a pandemia, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou resolução permitindo a realização das audiências por videoconferência. A resolução foi posteriormente revogada.

Para a deputada Julia Zanatta, a experiência mostrou que o uso da videoconferência é eficaz, pois permite a preservação da integridade física do acusado, possibilita a prestação de um serviço público de forma mais eficiente e libera policiais para outras atividades mais urgentes.

“É preciso reconhecer que a realização das audiências de custódia por videoconferência se provou uma medida em perfeita consonância com as demais previsões legais, especialmente com os direitos humanos e com a preservação da segurança física do detido”, defendeu a parlamentar.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Eunápolis, BA Atualizado às 14h06 - Fonte: ClimaTempo
27°
Chuvas esparsas

Mín. 22° Máx. 29°

Sex 25°C 22°C
Sáb 29°C 22°C
Dom 31°C 22°C
Seg 31°C 21°C
Ter 31°C 22°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete