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Projeto permite verba da educação para remunerar profissional de saúde em escolas

Vinicius Loures/Câmara dos Deputados O autor da proposta, deputado Jonas Donizette O Projeto de Lei 345/23 permite que as verbas públicas destina...

17/03/2023 às 13h20
Por: Direto da redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
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O autor da proposta, deputado Jonas Donizette - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)
O autor da proposta, deputado Jonas Donizette - (Foto: Vinicius Loures/Câmara dos Deputados)

O Projeto de Lei 345/23 permite que as verbas públicas destinadas à manutenção da educação sejam usadas para remunerar profissionais de saúde – como médicos, fonoaudiólogos e psicólogos – que atendem em escolas durante o período letivo. O texto tramita na Câmara dos Deputados.

A proposta altera a Lei de Diretrizes e Bases da Educação Nacional (LDB), que hoje não permite o uso dessas verbas em assistência médico-odontológica, farmacêutica e psicológica, e outras formas de assistência social.

O deputado Jonas Donizette (PSB-SP), autor do projeto, afirma que a mudança proposta por ele visa atender os alunos que sofrem limitações de aprendizado devido a problemas oftalmológicos, auditivos e de déficit de atenção, entre outros.

“Muito disto tudo pode ser minimizado a partir da estruturação de uma assistência básica de saúde na escola. A medida em si não gravará expressivamente o orçamento obrigatório da educação e permitirá um investimento consistente em prol do aluno”, afirma o parlamentar.

Tramitação
A proposta ainda será despachada para as comissões da Casa.

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