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CCT vota três autorizações para radiodifusão comunitária

A pauta da reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da quarta-feira (29), às 11h, tem apenas três itens. São projetos de decreto legislati...

27/03/2023 às 15h35
Por: Direto da redação Fonte: Agência Senado
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A comissão é presidida pelo senador Carlos Viana e as três autorizações serão relatadas por Wellington Fagundes (à esq.) - Roque de Sá/Agência Senado
A comissão é presidida pelo senador Carlos Viana e as três autorizações serão relatadas por Wellington Fagundes (à esq.) - Roque de Sá/Agência Senado
A pauta da reunião da Comissão de Ciência e Tecnologia (CCT) da quarta-feira (29), às 11h, tem apenas três itens. São projetos de decreto legislativo que autorizam o funcionamento de três novas rádios comunitárias. O presidente da CCT é o senador Carlos Viana (Podemos-MG). O primeiro item é o PDL 190/2019, que autoriza a Associação Comunitária Flor do Serrado executar serviço de radiodifusão comunitária no município de Dom Aquino (MT). O PDL 548/2019 autoriza  a Associação Comunitária Cultural e Educacional de Ponta Porã executar radiodifusão comunitária em Ponta Porã (MS). Já o PDL 581/2019 autoriza a Associação Comunitária da Rádio Sucesso FM de Nova Ubiratã a executar radiodifusão comunitária em Nova Ubiratã (MT). Se aprovadas, as autorizações valem por dez anos, sem direito à exclusividade. Os três projetos são relatados pelo senador Wellington Fagundes (PL-MT). A reunião será na sala 7 da Ala Alexandre Costa.
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