
Representantes de enfermeiros, técnicos e auxiliares de enfermagem estiveram na Câmara dos Deputados no primeiro dia de votação após o primeiro turno das eleições, nesta quarta-feira (5). A categoria pressiona os parlamentares para a votação de propostas que garantam recursos para o pagamento do piso salarial da enfermagem até o final de 2023.
Aprovada pela Câmara e pelo Senado no primeiro semestre, a lei do piso (Lei 14.434/22) foi suspensa por 60 dias pelo Supremo Tribunal Federal, a pedido da confederação que representa os hospitais privados. Neste prazo, de acordo com a decisão, devem ser avaliados os impactos financeiros da medida não só para os hospitais privados como para governo federal, estados e municípios.
Para garantir recursos para pagar o piso estabelecido em lei, nesta semana o Senado aprovou a proposta (PLP 44/22) que permite a estados e municípios usarem para esse fim sobras de recursos carimbados de origem no Ministério da Saúde.
Segundo o relator da proposta, senador Marcelo Castro (MDB-PI), a liberação dos recursos pode disponibilizar imediatamente R$ 4 bilhões para estados e municípios.
Coordenadora da Frente Parlamentar Mista da Saúde, a deputada Carmen Zanotto (Cidadania-SC) destacou que a proposta aprovada é importante, mas não resolve o financiamento do piso a longo prazo.
“Permite a utilização de saldo de recursos da Covid ou outros recursos que estão parados nos fundos estaduais e municipais de saúde e que se, o gestor assim entender, poderá fazer frente ao piso nacional da enfermagem nos estados e municípios, inclusive apoiando a rede hospitalar filantrópica prestadora de serviço do SUS. ”
Para a deputada, agora é preciso aprovar a proposta na Câmara, além de outros projetos que garantam recursos para o pagamento do piso.
Entre as propostas que tentam garantir recursos, uma que está pronta para ser apreciada pelo Plenário (PL 1272/22) desonera a folha de pagamento dos hospitais privados. O projeto, que reduz a alíquota que os empregados têm que pagar ao INSS de 20% para 1%, foi defendido por Zanotto nesta quarta-feira durante a sessão do Plenário.
A deputada informou que há acordo com o presidente da Casa, Arthur Lira, para votar, nas sessões de segunda e terça-feira da semana que vem, as propostas que apresentam fontes de recurso para o pagamento do piso da enfermagem. A lista de propostas a ser votada será divulgada após reunião de líderes na segunda.
A lei do piso da enfermagem, com aplicação atualmente suspensa, define que o mínimo que um enfermeiro pode ganhar nos hospitais públicos ou privados é R$ 4.750. Já o piso dos técnicos de enfermagem é de R$ 3.325 e o dos auxiliares e parteiras, R$ 2.375.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°