Quinta, 19 de Novembro de 2026
27°

Chuvas esparsas

Eunápolis, BA

Câmara dos Deputados Câmara dos Deputados

Comissão obriga distribuidora de energia a disponibilizar consumo de usuário pela internet

Pablo Valadares / Câmara dos Deputados Jorge Braz recomendou a aprovação da proposta A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei ...

09/05/2023 às 15h55
Por: Direto da redação Fonte: Agência Câmara de Notícias
Compartilhe:
Jorge Braz recomendou a aprovação da proposta - (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)
Jorge Braz recomendou a aprovação da proposta - (Foto: Pablo Valadares / Câmara dos Deputados)

A Comissão de Defesa do Consumidor aprovou o Projeto de Lei 203/22, que obriga as concessionárias de energia elétrica dos estados a fornecer aos usuários, via internet, os dados referentes ao consumo, a fim de garantir, de forma compreensível, acessível e detalhada, o acompanhamento e a fiscalização mensal.

A proposta é do ex-deputado Francisco Jr. (GO) e foi aprovada com parecer favorável do relator, deputado Jorge Braz (Republicanos-RJ).

“O mecanismo [proposto], de fato, assegurará ao consumidor final a oportunidade de fiscalizar a atuação estatal na prestação de serviços públicos, contribuindo inegavelmente para a democracia participativa que tanto se busca em nosso País”, disse o relator.

Braz apresentou uma emenda que dá prazo de 150 dias para as concessionárias se adaptarem à nova regra. O projeto prevê originalmente o prazo de 120 dias. Braz disse ainda que a medida não representará custo para as empresas, pois as informações a serem prestadas “já são devidamente monitoradas e registradas por elas.”

Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado agora pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ).

* O conteúdo de cada comentário é de responsabilidade de quem realizá-lo. Nos reservamos ao direito de reprovar ou eliminar comentários em desacordo com o propósito do site ou que contenham palavras ofensivas.
500 caracteres restantes.
Comentar
Mostrar mais comentários
Eunápolis, BA Atualizado às 14h06 - Fonte: ClimaTempo
27°
Chuvas esparsas

Mín. 22° Máx. 29°

Sex 25°C 22°C
Sáb 29°C 22°C
Dom 31°C 22°C
Seg 31°C 21°C
Ter 31°C 22°C
Horóscopo
Áries
Touro
Gêmeos
Câncer
Leão
Virgem
Libra
Escorpião
Sagitário
Capricórnio
Aquário
Peixes
Enquete