
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que exige do lutador profissional nocauteado no último combate, realizado no Brasil ou no exterior, um parecer médico que ateste sua integridade física e mental a fim de que ele possa participar de nova disputa.
Segundo o texto aprovado, o documento tomará por base exames clínicos e de imagem e deverá ser apresentado à entidade ou à pessoa responsável pela organização do evento. O poder público do local em que será realizado o combate poderá aplicar multa, no valor equivalente a 1/3 da renda adquirida com o evento, se não for respeitada a norma.
O texto aprovado é o substitutivo do relator, deputado Dr. Zacharias Calil (União-GO), ao Projeto de Lei 3559/20, do ex-deputado Aroldo Martins (PR). O relator alterou apenas o artigo modificado na Lei Pelé.
O relator concorda com a proposta “por determinar novas medidas de saúde para os atletas lesionados nas competições de luta”.
Tramitação
Já aprovado pela Comissão de Saúde (antiga Comissão de Seguridade Social e Família), o projeto será analisado agora, em caráter conclusivo, pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°