
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados realiza audiência pública na próxima segunda-feira (22) para discutir o Programa Nacional das Escolas Cívico-Militares (Pecim), por meio do qual a gestão de escolas públicas de ensino fundamental e médio passa a ser compartilhada entre educadores e militares, das Forças Armadas e polícias.
O programa foi criado pelo governo Bolsonaro. Segundo o Ministério da Educação, o objetivo era "melhorar o processo de ensino-aprendizagem nas escolas públicas e se baseia no alto nível dos colégios militares”.
O deputado Pedro Uczai (PT-SC), que pediu a realização do debate, no entanto, questiona essa gestão compartilhada. "A gestão escolar tem como princípios a gestão democrática, a autonomia pedagógica, administrativa e financeira, enquanto que a gestão militar tem o modelo essencialmente hierárquico, sem abertura para participação coletiva nos processo de tomada de decisão", compara o parlamentar.
O suposto desrespeito à autonomia pedagógica e administrativa das escolas levou o deputado Ivan Valente (Psol-SP) a apresentar um projeto que suspende o Programa das Escolas Cívico-Militares (PDL 643/19). O texto está em análise na Comissão de Educação.
Uczai afirma ainda que, nas escolas militares, grande parte dos estudantes são filhos de militares e optam por uma formação para se tornarem militares no futuro. "A educação pública apresenta estudantes com perfis socioeconômicos variados", compara o deputado. "Estudantes que, em sua grande maioria, não pretendem se tornar militares."
Convidados
Foram convidados para discutir o assunto na comissão, entre outros:
- a secretária de Educação Básica do Ministério da Educação, Kátia Helena Serafina Cruz Schweickardt;
- o presidente da Confederação Nacional dos Trabalhadores em Educação (CNTE), Heleno Manoel Gomes de Araújo Filho; e
- a presidente da União Brasileira de Estudantes Secundaristas (Ubes), Jade Beatriz.
A audiência, que recebeu apoio dos deputados Tarcísio Motta (Psol-RJ) e Socorro Neri (PP-AC), será realizada no plenário 10 a partir das 14 horas.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°