
O presidente da Câmara, Arthur Lira, afirmou que um novo parecer do deputado Cláudio Cajado (PP-BA) sobre o projeto do novo arcabouço fiscal será apresentado às 20h para ser votado ainda hoje.
“O entendimento entre os líderes é que agora às 20h a gente pudesse ter o texto com as alterações propostas, afinar algumas conversas, e tentar votar hoje”, disse Lira ao chegar à Câmara dos Deputados.
Entre os pontos a serem ajustados, segundo ele, estão regras do Fundo Constitucional do DF. Parlamentares do DF cobram garantia de reajuste. “O Fundo Constitucional do Distrito Federal é licito, é justo, ele terá a correção que todos os outros terão”, disse Lira. Para ele, há uma confusão entre o novo marco fiscal e o teto de gastos. “O novo marco não é o teto de gastos, muitas pessoas ainda confundem, e isso amedronta”, disse.
Ele afirmou ainda que algumas reivindicações do governo poderão ser incorporadas, como a permissão de gastos em caso de aumento de arrecadação. Lira afirmou, no entanto, que a espinha dorsal do parecer inicial de Cajado será mantida. “As alterações são de ajustes de texto que não alteram o texto original do deputado Cajado”, disse.
O texto estabelece um novo regime fiscal focado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. Cajado incluiu no texto gatilhos para exigir dos gestores comprometimento com o novo modelo e sustentabilidade da nova legislação.
Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação depende do voto favorável de 257 deputados. A urgência, que garante a inclusão na pauta, foi aprovada na semana passada.
Mais informações em instantes
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°