
O líder do governo, deputado José Guimarães (PT-CE), afirmou que o projeto do arcabouço fiscal (PLP 93/23) foi amplamente negociado e vai garantir crescimento econômico e controle dos gastos. "Vamos garantir, com o novo marco fiscal sustentável, crescimento econômico, controle do gasto público, mas também com expansão da base fiscal e do crescimento das receitas. O Brasil sai da irresponsabilidade fiscal, da gastança desenfreada, e passa a trilhar o caminho da sustentabilidade", disse.
O texto estabelece um novo regime fiscal baseado na busca de equilíbrio entre arrecadação e despesas. Os gastos serão condicionados ao cumprimento de metas de resultado. O relator do projeto, deputado Claudio Cajado (PP-BA), incluiu no texto gatilhos para exigir dos gestores comprometimento com o novo modelo e sustentabilidade da nova legislação.
Por se tratar de projeto de lei complementar, a aprovação depende do voto favorável de 257 deputados.
Guimarães afirmou que a votação da proposta expressa um grau de unidade entre governo e Congresso, além de demonstrar o esgotamento do modelo do teto de gastos. "Essa votação sinaliza outro caminho, que não é o caminho do teto de gastos, é o caminho da previsibilidade e da estabilidade", analisou o líder governista.
Críticas
O deputado Kim Kataguiri (União-SP) criticou a inclusão da proposta na pauta desta terça-feira (23) e disse que o novo marco "não se sustenta". "É baseado em um cenário que não existe. Houve a manutenção de várias exceções ao cálculo da meta, e não se compromete em cortar nada dos gastos obrigatórios, ou seja, não tem investimento sem corte de gastos", avaliou.
Ele criticou ainda a exclusão de gastos eleitorais da meta. "Para gastar dinheiro para eleger prefeitos e vereadores não tem limitação nenhuma, mas para todo o resto da população – gastos com saúde e educação – estão na meta", criticou.
Mais informações em instantes
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°