
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou proposta que institui a Política Nacional de Saúde na Escola (PNSE), com a finalidade de contribuir para a formação integral dos estudantes da rede pública de educação básica mediante ações de prevenção, promoção e atenção à saúde.
O texto foi aprovado na forma do substitutivo apresentado pelo relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 4028/15, do ex-deputado Marcelo Belinati (PR), e apensado. Para o relator, embora o Decreto 6.286/07 já trate do Programa Saúde na Escola (PSE), o tema merece ser abordado em lei.
“Estudos mostram que a saúde está diretamente ligada ao desempenho escolar”, explicou Ricardo Ayres. “Ao implementar políticas de saúde para os alunos, podemos ajudá-los a atingir o seu potencial acadêmico máximo”, disse o relator.
“Os jovens que frequentam as escolas públicas muitas vezes não têm acesso à saúde básica”, afirmou o ex-deputado Marcelo Belinati ao apresentar a proposta. “Este projeto de lei pretende melhorar as condições de saúde dos estudantes, favorecendo o aproveitamento do ensino e o rendimento escolar”, continuou.
Conforme o substitutivo, serão objetivos da PNSE:
O texto aprovado prevê como princípios e diretrizes da PNSE:
Pelo substitutivo, ações de promoção da saúde poderão compreender:
O texto aprovado prevê ainda que a efetivação da PNSE exigirá a elaboração de plano estratégico e operacional. Adicionalmente, prevê que ações desenvolvidas no âmbito escolar em caráter permanente e sistemático poderão integrar o currículo e ser contabilizadas para efeitos de composição da jornada escolar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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