
O Projeto de Lei 811/23 determina que bibliotecas escolares tenham bibliotecários e livros eletrônicos, respeitados os planos decenais de educação. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Biblioteca Escolar, que trata do acervo para consulta, pesquisa, estudo ou leitura.
Conforme a proposta, os bibliotecários serão responsáveis por estimular e apoiar o processo de leitura por parte dos educandos, indicando obras de referência; identificar as necessidades dos leitores; e atuar como mediadores da leitura, de acordo com as diferentes etapas do desenvolvimento e da aprendizagem.
“Embora parte das escolas tenham bibliotecas, quase sempre são subutilizadas”, disse o autor da proposta, deputado Paulinho Freire (União-RN). “A presença de profissional especializado torna-se relevante em virtude do atraso no processo de ensino e aprendizagem decorrente da pandemia”, disse, ao defender a medida.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Trabalho; de Educação; de Finanças e Tributação; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°