
O senador Paulo Paim (PT-RS) destacou, em pronunciamento no Plenário nesta segunda-feira (12), a aprovação de projeto de lei que torna obrigatória a igualdade salarial e de critérios remuneratórios entre mulheres e homens para trabalho de igual valor ou no exercício da mesma função ( PL 1.085/2023 ). Segundo o parlamentar, o texto, queprevê multa à empresa que não cumprir a norma, é uma construção coletiva entre o Executivo e o Legislativo.
— Creio que o Brasil, a partir de agora, será diferente. Não haverá mais discriminação entre homem e mulher. As injustiças, os conflitos, as disputas ideológicas, mesmo partidárias, acentuadas neste momento, nos levam e nos chamam à responsabilidade individual e coletiva, ao bem-estar e ao bem viver. A evolução de uma sociedade se mede também pelo grau de consciência do seu povo e do Poder Executivo.
Paim citou dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que mostram que a mulher brasileira recebe, em média, 70% do salário do homem. Já as mulheres pretas ou pardas recebem 46% do que ganha o homem branco. Segundo o senador, dados da Organização Internacional do Trabalho (OIT) mostram que uma política igualdade no trabalho pode adicionar 0,2% à taxa de enriquecimento anual do produto interno bruto (PIB) brasileiro.
— É assim: pensando no todo, pensando no conjunto, que nós faremos que este país seja, um dia, um país de primeiro mundo. Tem condições para isso.
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