
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou nesta terça-feira (13) o Projeto de Lei 5826/19, que inclui a inovação e o desenvolvimento tecnológico entre as diretrizes a serem observadas na formulação da Política Nacional da Agricultura Familiar. De autoria do deputado Carlos Henrique Gaguim (União-TO), o texto aprovado seguirá para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara.
Relatora na CCJ, a deputada Delegada Katarina (PSD-SE) lembrou que a agricultura e o empreendedorismo familiar representam parcela expressiva da produção agropecuária no Brasil. “Esse segmento necessita de políticas públicas que assegurem a modernização e a implantação de novas tecnologias, visando otimizar lucros, diminuir a poluição e melhorar a qualidade de vida dos agricultores, dentre diversos outros benefícios”, destacou.
O projeto aprovado altera a Lei 11.326/06, que estabeleceu as diretrizes da Política Nacional da Agricultura Familiar e Empreendimentos Familiares Rurais.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°