
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) aprovou projeto de lei que cria o Programa Nacional de Vacinação em Escolas Públicas, com o objetivo de intensificar as ações de vacinação de alunos da educação infantil e do ensino fundamental. A proposta segue para o Senado, a menos que haja recurso para que passe pelo Plenário da Câmara.
O texto aprovado foi o substitutivo da Comissão de Educação ao Projeto de Lei 826/19, do deputado Domingos Sávio (PL-MG), apenas com emendas de redação do relator na CCJ, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO).
Segundo o texto, pais ou responsáveis deverão ser informados previamente sobre datas e horários de vacinação nas escolas. Ao final da campanha, as escolas deverão encaminhar lista com os nomes dos alunos não vacinados para que o sistema de saúde local possa orientar as famílias.
O texto obriga a escola a também enviar comunicado aos pais ou responsáveis pelas crianças e jovens, com indicação de procurar um posto de vacinação.
Por fim, caso os pais ou responsáveis não compareçam à unidade de saúde em 30 dias, a unidade poderá realizar visita domiciliar a família para orientá-la sobre a importância da vacinação.
As ações de vacinação deverão ser realizadas em escolas públicas ou naquelas que recebam verbas públicas. Estabelecimentos privados poderão ser incluídos se manifestarem interesse.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°