
A Comissão de Fiscalização Financeira e Controle da Câmara dos Deputados cancelou a audiência que faria nesta quarta-feira (14) com o ministro-chefe da Secretaria-Geral da Presidência, Márcio Macedo, sobre o impacto orçamentário financeiro e o formato da participação da sociedade civil no Conselho de Participação Social.
O ministro havia sido convidado a pedido do deputado Evair Vieira de Melo (PP-ES).
O parlamentar explica que, em janeiro de 2023, foi instituído o Conselho de Participação Social no intuito de viabilizar a oitiva da sociedade civil e assessorar o Presidente da República na interlocução com as organizações da sociedade civil e com a representação de movimentos sindicais e populares. E também para promover a comunicação com a Secretaria-Geral da Presidência da República, no que se refere à participação social na concretização de políticas públicas.
O Conselho de Participação Social é constituído por 74 membros, os quais se reunirão trimestralmente em Brasília.
Evair Vieira de Melo acrescenta que o mesmo decreto que criou o Conselho concedeu a ele a competência de apoio administrativo, e a aprovação de seu Regimento Interno ficou a cargo da Secretaria-Geral da Presidência da República.
"Detecta-se, portanto, a distorção na autonomia dos movimentos sociais, na ocasião em que nos diálogos com tais movimentos, o Presidente da República é assessorado, oficialmente, pelos próprios membros dos movimentos", afirma.
O debate ainda não foi remarcado.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°