
Indicado nesta quinta-feira (15) para relatar a proposta da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO — PLN 4/23), o deputado Danilo Forte (União-CE) manifestou preocupação com a votação do arcabouço fiscal (PLP 93/23), que estabelece limites para o crescimento das despesas do governo a partir da evolução das receitas. “A LDO depende muito do arcabouço, da diminuição das despesas e do aumento da receita. Para que, a partir daí, a gente possa determinar como vai ser o Orçamento de 2024”, explicou.
A presidente da Comissão Mista de Orçamento, senadora Daniella Ribeiro (PSD-PB), considera essencial a votação final do arcabouço fiscal para que a comissão possa se concentrar na análise da LDO. A votação da LDO deve ocorrer até o dia 17 de julho.
Danilo Forte disse que vai atuar em diálogo permanente com o governo e os líderes partidários para dar mais transparência para a execução do Orçamento. “O que nós temos que primar, principalmente na LDO, é dar transparência ao Orçamento e criar instrumentos para fiscalizar a boa execução do Orçamento. E essa construção passa necessariamente, neste momento, por um diálogo entre os partidos que compõem o Congresso Nacional e o Poder Executivo.”
Outros relatores
O deputado Bohn Gass (PT-RS) foi indicado relator do Plano Plurianual 2024-2027, que determina os programas prioritários do governo para os próximos quatro anos.
A senadora Professora Dorinha Seabra (União-TO) foi indicada para o Comitê de Avaliação da Receita (CAR); o deputado Júnior Mano (PL-CE) para o Comitê de Admissibilidade de Emendas (CAE); o deputado Daniel Almeida (PCdoB-BA) para o Comitê de Avaliação das Informações sobre Obras e Serviços com indícios de Irregularidades Graves (COI) e o deputado Benes Leocádio (União-RN) para o Comitê de Avaliação, Fiscalização e Controle de Execução Orçamentária (CFIS).
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°