
A Comissão de Desenvolvimento Econômico da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 3891/19, que obriga lojas que vendem ração para animais a fixar, em local visível e de amplo acesso, orientações sobre os cuidados no armazenamento dos produtos. As regras serão detalhadas em regulamento posterior.
O autor, deputado Célio Studart (PSD-CE), diz que a falta de conhecimento sobre o melhor modo de armazenar a ração pode levar à perda de valor nutricional do item e até mesmo à sua contaminação por insetos.
O parecer do relator, deputado Jadyel Alencar (PV-PI), foi favorável à proposta. “O armazenamento inadequado da ração animal pode fazer com que ela perca sua qualidade nutricional ou se estrague, o que pode causar sérios danos à saúde dos animais”, reforçou.
“As orientações fixadas em local visível e de amplo acesso envolvem custo irrisório, são de fácil e simples execução, com efeito muito eficaz para atingir os objetivos ambientais pretendidos”, completou o relator.
Tramitação
Já aprovada pela Comissão de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável, a proposta, que tramita em caráter conclusivo, será analisada ainda pelas comissões de Indústria, Comércio e Serviços; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°