
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados aprovou projeto de lei que prorroga, por um ano, em todos os programas de pós-graduação, os prazos das bolsas e da pesquisa dos alunos que comprovadamente tenham sido prejudicados em relação a coleta de dados, análises laboratoriais, entrevistas ou qualquer aspecto do desenvolvimento de seus estudos.
O texto aprovado é a emenda do relator, deputado Ricardo Ayres (Republicanos-TO), ao Projeto de Lei 4413/20, do deputado Orlando Silva (PCdoB-SP). A versão original era mais ampla e previa a prorrogação para todos os programas de pós-graduação em curso, por conta da pandemia de Covid-19.
Favorável à prorrogação, o relator optou por delimitar a extensão aos prazos de bolsas e pesquisa desde que seja comprovada a impossibilidade de cumprir os prazos em razão da pandemia.
“A própria subsistência ficou comprometida e, nesse aspecto, o primeiro prazo relevante para a prorrogação é o referente às bolsas de estudo e pesquisa”, justificou o parlamentar.
Pelo texto aprovado, a prorrogação do prazo será estendida à apresentação de proficiência em línguas, a inscrições e realizações de exames de qualificação e à defesa de tese.
Tramitação
A proposta tramita em caráter conclusivo e será analisada ainda pela Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 25°