
O Projeto de Lei 1395/23 cria um cadastro de identificação civil para pessoas que tenham realizado cirurgia bariátrica ou gastroplastia para diminuir o tamanho do estômago. A informação constará em documento único a ser expedido pelos estados.
Conforme a Sociedade Brasileira de Cirurgia Bariátrica e Metabólica, em 2018, foram realizadas 63.969 cirurgias bariátricas, sendo 49.521 por motivos de saúde. O total de procedimentos em 2018 foi 4,38% maior do que em 2017, quando foram realizadas aproximadamente 61.283 mil cirurgias pelo Sistema Único de Saúde (SUS).
Em análise na Câmara dos Deputados, o texto é de autoria do deputado Milton Vieira (Republicanos-SP). Segundo ele, a medida é “incentivo para que os cidadãos bariátricos possam dispor dos seus direitos e liberdades e, por outro lado, estimula o comércio a atender esse segmento”.
O parlamentar observa que é comum que estabelecimentos comerciais ofereçam descontos em refeições a pessoas que se submeteram à bariátrica, no entanto o consumidor tem dificuldades de comprovar haver passado pela cirurgia.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Saúde; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°