
O Projeto de Lei 1236/23 inclui a prevenção e a atenção às mudanças climáticas entre os objetivos da educação ambiental. O texto em análise na Câmara dos Deputados altera a Lei da Política Nacional de Educação Ambiental (Lei 9.795/99).
Atualmente, entre os objetivos fundamentais da educação ambiental, estão:
Nessa lista, o projeto de lei inclui mais dois objetivos para a educação ambiental:
Entre outros pontos, o texto prevê ainda que o poder público deverá incentivar a sensibilização da sociedade para a relevância das ações de prevenção, mitigação e adaptação relacionadas às mudanças climáticas e preservação da biodiversidade.
“Esse olhar sobre as mudanças climáticas nas iniciativas de educação ambiental deverá potencializar o aprendizado sobre os problemas de degradação do meio ambiente e os efeitos concretos na vida das pessoas”, afirma o autor da proposta, deputado Pedro Aihara (Patriota-MG), ao defender as mudanças.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e será analisado pelas comissões de Meio Ambiente e Desenvolvimento Sustentável; e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
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