
O Projeto de Lei 2345/22 determina que empresas com 50 ou mais funcionários devem oferecer, a cada seis meses, palestras sobre o tema da violência doméstica.
Pelo texto, as palestras serão gratuitas e direcionadas a todos os funcionários da empresa.
O autor da proposta, deputado José Nelto (PP-GO), observou que 86% das mulheres brasileiras percebeu um aumento na violência de gênero em 2021, citando dados do Instituto DataSenado, em parceria com o Observatório da Mulher contra a Violência.
Segundo a pesquisa, 68% das brasileiras conhecem uma ou mais mulheres vítimas de violência doméstica ou familiar, enquanto 27% declaram já terem sofrido algum tipo de agressão por um homem. Dessas mulheres, 18% convivem com o agressor.
José Nelto defendeu que “a palestra tem papel fundamental para uma futura mudança na sociedade, movendo empresas e mudando o meio social”.
A empresa que desrespeitar a regra será notificada, podendo ser multada em até um salário mínimo em cada nova notificação. O texto também prevê a possibilidade de firmar convênio com universidades públicas ou privadas e organizações da sociedade civil para cumprir a medida.
Tramitação
A proposta que tramita em caráter conclusivo será analisada pelas comissões de Defesa dos Direitos da Mulher e de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°