
A Comissão de Educação da Câmara dos Deputados debate, na quinta-feira (10), proposta que cria o Programa de Apoio ao Estudante da Educação Superior (PL 2961/22). A proposta altera a Lei do Fies.
O deputado Átila Lira (PP-PI), que é relator do projeto de lei e propôs o debate, explica que o texto em análise prevê a concessão de bolsas integrais para estudantes integrantes de famílias com renda per capita mensal de até um salário mínimo e meio, e bolsas parciais de 50% para estudantes integrantes de famílias com renda per capita mensal de até três salários mínimos.
Ele acrescenta que a proposição estabelece que o valor da bolsa integral deve corresponder, em cada curso, ao valor anual ou semestral dos encargos educacionais praticados pelas instituições de ensino superior em cujo curso o estudante beneficiário estiver regularmente matriculado. " A audiência pública tem o propósito de ampliar o debate para uma melhor compreensão do tema", afirma.
Foram convidados para discutir o assunto, entre outros:
- o diretor-presidente da Associação Brasileira de Mantenedoras de Ensino Superior (Abmes), Celso Niskier;
- o presidente da Associação dos Mantenedores Independentes Educadores do Ensino Superior (Amies), Moses Haendel Melo Rodrigues; e
- o diretor de Política Regulatória (Seres/MEC), Paulo Augusto Meyer.
A reunião será realizada às 9 horas, no plenário 10.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°