
A Comissão do Esporte da Câmara dos Deputados aprovou proposta que explicita na Lei Geral do Esporte a permissão para que torcedores se manifestem politicamente em eventos esportivos.
Atualmente, a lei impede que pessoas portem cartazes, bandeiras, símbolos ou outros sinais com mensagens ofensivas, ou entoem cânticos que "atentem contra a dignidade da pessoa humana, especialmente de caráter racista, homofóbico, sexista ou xenófobo".
O texto aprovado, na forma do substitutivo elaborado pelo deputado Delegado da Cunha (PP-SP) para o Projeto de Lei 10702/18, do deputado Glauber Braga (Psol-RJ), mantém essas restrições, mas garante "a liberdade de expressão, inclusive as relativas às manifestações políticas, conforme assegurado pelo Art. 5º, IV, da Constituição Federal".
Segundo Delegado da Cunha, o projeto original é positivo "para que não haja nenhum óbice legal a manifestações de cunho político nas arenas desportivas". Ele destacou, no entanto, a necessidade de mudanças em sua redação para se adequar à Lei Geral do Esporte e não ao Estatuto do Torcedor, que constava do projeto original e foi revogado em junho.
Em sua justificativa, Glauber Braga declarou que a proposta foi motivada por restrições previstas em regulamentos de algumas competições. “A Confederação Brasileira de Futebol, por exemplo, veda expressamente determinadas manifestações nos estádios, inclusive de cunho político, mas esse impedimento viola a Constituição”, explicou o autor da proposta.
Tramitação
O projeto ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania. Depois seguirá para o Plenário.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°