
A Comissão de Segurança Pública da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 2182/23, que exige a realização, a cada dois anos, de conferências para tratar dos planos nacional, estaduais e municipais de segurança pública e defesa social. O texto altera a Lei 13.675/18, que prevê esses eventos a cada cinco anos.
O relator, deputado Aluisio Mendes (Republicanos-MA), defendeu a aprovação. “O aumento de crimes como feminicídios, homicídios e tráfico de drogas – bem como a preocupante invasão de escolas e série de assassinatos de crianças e jovens – demanda ações mais frequentes por parte das autoridades”, afirmou.
Para o autor da proposta, deputado Silas Câmara (Republicanos-AM), “o prazo hoje vigente é muito longo”. Segundo ele, conferências mais frequentes ajudarão os responsáveis na busca por soluções. “O Brasil tem vivido uma instabilidade da segurança pública, com aumento de vários crimes”, avaliou o parlamentar.
Tramitação
O projeto tramita em caráter conclusivo e ainda será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°