
Projeto de crédito especial enviado pelo governo ao Congresso Nacional (PLN 21/23) destina R$ 393 milhões para o aumento da participação da União no capital da Empresa Brasileira de Hemoderivados e Biotecnologia (Hemobrás). O objetivo é concluir a construção da fábrica de hemoderivados. O projeto de crédito abre uma nova dotação no Orçamento de 2023.
De acordo com o governo, a nova unidade vai produzir imunoglobulina humana, substância presente no plasma do sangue e usada como forma de repor anticorpos. “A finalização da fábrica constitui uma das ações mais relevantes para garantir o suprimento adequado de imunoglobulina, reduzindo a dependência de importações e oferecendo maior segurança ao tratamento de pacientes com imunodeficiências”, afirma o governo em exposição de motivos.
O texto diz ainda que a Hemobrás foi classificada como Empresa Estratégica de Defesa, se enquadrando, portanto, como uma das exceções previstas na Lei 14.436/22 para recebimento de integralização de capital. Os recursos virão de incorporação de superávit financeiro apurado no balanço patrimonial de 2022.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°