
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJ) da Câmara dos Deputados aprovou projeto que institui a campanha “Junho Lilás”, a ser realizada todos os anos, para a conscientização sobre a importância do teste do pezinho. O texto segue para o Senado, a menos que haja recurso ao Plenário da Câmara.
O teste do pezinho é um exame que permite identificar doenças graves que podem comprometer o desenvolvimento da criança, como a fenilcetonúria (doença do metabolismo) e as hemoglobinopatias (doenças que afetam o sangue).
Foi aprovado o Projeto de Lei 949/22, do deputado Diego Garcia (Republicanos-PR). O texto altera a Lei 11.605/07, que estabeleceu o “Dia Nacional do Teste do Pezinho”, comemorado no dia 6 de junho.
A lei já prevê que nessa data sejam realizadas atividades para informar a população sobre os objetivos do Programa Nacional de Triagem Neonatal, do Ministério da Saúde, que faz a identificação precoce e tratamento de algumas doenças. Contudo, segundo Garcia, a lei não explica como serão essas atividades, e o projeto visa resolver esta questão.
A relatora, deputada Caroline de Toni (PL-SC), lembrou que, no fim do ano passado, o teste do pezinho foi ampliado para em breve passar a diagnosticar mais de 50 doenças.
“Há, desse modo, um dever constitucional imposto ao legislador para buscar arranjos normativos que maximizem o exercício em concreto do direito fundamental à saúde”, disse a relatora, referindo-se à importância da campanha. Ela apresentou parecer pela constitucionalidade e juridicidade do projeto.
Ações previstas
A proposta detalha como serão as ações do “Junho Lilás”. Pelo texto, o mês será marcado por atividades informativas voltadas à população e a gestores dos sistemas de saúde sobre o exame e serão realizadas por meio de palestras, eventos e material educativo, além de iluminação ou decoração de espaços com a cor lilás.
Em relação à população, as atividades deverão enfocar a importância do teste do pezinho, o direito das crianças, as doenças a serem identificadas, a forma de coleta, inclusive nos partos domiciliares, e os procedimentos a serem adotados em caso de diagnóstico positivo.
A campanha também tratará de ações de educação continuada e capacitação para os profissionais de saúde.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°