
A Comissão Mista de Orçamento vai realizar audiência pública nesta quinta-feira (17) para discutir as chamadas transferências especiais, que são os repasses feitos pelo governo federal aos estados e municípios sem que haja a indicação do objeto a ser executado, como obra, serviço ou aquisição de equipamento.
A autora do requerimento para a realização da reunião foi a deputada Adriana Ventura (Novo-SP). Ela lembra que esses repasses, em geral, são realizados a partir de indicações de parlamentares por meio de emendas impositivas individuais. "A falta de transparência nas transferências especiais pode gerar problemas graves, como a falta de controle sobre a destinação dos recursos, a ocorrência de desvios ou irregularidades e a dificuldade de avaliar a efetividade das políticas públicas", declarou.
A audiência está marcada para as 10 horas, no plenário 2.
Confira a pauta da reunião e a lista de convidados.
Câmara dos Dep... Projeto permite registro de garantia de penhor rural em instituição do sistema financeiro
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para uso dos dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Projeto reserva 5% das vagas em concursos públicos para vítimas de violência doméstica
Câmara dos Dep... Projeto requer consentimento do médico para usar dados de receitas e exames
Câmara dos Dep... Comissão debate aplicação do novo estatuto dos intérpretes de Libras
Câmara dos Dep... Comissão promove Jornada de Direitos Humanos 2024
Câmara dos Dep... Projeto cria programa de incentivos fiscais para montadoras do Sul e Sudeste
Câmara dos Dep... Nova tecnologia de TV traz oportunidades e desafios para as emissoras públicas, diz especialista
Câmara dos Dep... Comissões debatem regulamentação da atividade dos trabalhadores de aplicativos Mín. 22° Máx. 29°