
Uma ação movida pelo prefeito de Canavieiras, Clóvis Roberto Almeida (PPS) contra o vereador Ronald Santos de Souza (PROS), foi julgada improcedente, pela Justiça, nesta quinta-feira, 19. O prefeito buscava uma reparação por danos de suposta ofensa à honra própria. A sentença foi proferida pelo Juiz, Bruno Borges Lima Dantas, do Juizado Especial Cível de Canavieiras.
Na sentença, o juiz frisou que o discurso proferido pelo vereador Ronald Santos de Souza na tribuna da Câmara Municipal de Canavieiras encontra-se protegido pela imunidade material assegurada pela Constituição Federal aos parlamentares municipais.
De acordo com o magistrado, “no caso em análise, não havendo dúvida de que a manifestação da parte se deu no exercício do mandato e na circunscrição do município, a improcedência do pedido inicial é medida que se impõe, notadamente porque não se verificou, em qualquer momento, que o réu tenha extrapolado os limites ao exercício da sua função. Sendo assim, agiu o requerido acobertado pela garantia constitucional, isto é, pela inviolabilidade das opiniões e palavras no exercício do mandato e na circunscrição do município”.
De acordo com a decisão judicial, “atribuir-se uma indenização por dano moral por palavras proferidas nestas condições seria desconsiderar uma garantia constitucional conferida aos legisladores.”
Eleição 2028 CAMACÃ: PAULO DO GÁS E SUA PRÓXIMA MISSÃO! SUCESSÃO MUNICIPAL COMEÇA A MOVIMENTAR OS BASTIDORES POLÍTICOS
Eleição 2026 Urnas expõem força de Jorge Almeida e refletem desgaste do grupo de Dr. Marcelo em Itamaraju
Eleição 2026 EDMAR LUZ COMEMORA REELEIÇÃO DE EDUARDO SALLES E MÁRIO NEGROMONTE JR.
Eleição 2026 As urnas colocam Rone da Pescan no centro das articulações políticas de Canavieiras
Itagimirim Prefeito de Itagimirim nega tentativa de impedir atendimentos de carreta da saúde
Itagimirim PREFEITO TENTA IMPEDIR CARRETA DA SAÚDE DE ATENDER EM ITAGIMIRIM
Itabela EM ITABELA, JÚNIOR DAPÉ MANTÉM O LEGADO ENQUANTO FRANCISQUETO BUSCA ESPAÇO AO LADO DE ACM NETO
Cheiro de maracutaia MÁQUINAS PÚBLICAS EM PROPRIEDADE LIGADA AO PREFEITO: ITAGIMIRIM E CONDESC PRECISAM DAR EXPLICAÇÕES
Itabela Luciano Francisqueto e Júnior Dapé juntos: nova aliança esquenta a política de Itabela Mín. 22° Máx. 30°