
O Tribunal de Contas dos Municípios da Bahia, TCM, aplicou uma verdadeira lapada judicial ao município de Itabela e na decisão, obriga restituição de despesas glosadas em exercícios anteriores as contas do FUNDEB/FUNDEF, com recursos municipais, a bagatela de mais de R$17.300.417,66, objeto de várias determinações anteriores da Corte, por não terem sido observadas as disposições da Lei Federal nº 11.494/07.
O TCM esclarece que o prefeito Luciano Francisqueto, tinha sido comunicado diversas vezes sobre a devolução dos valores mencionados. Um parecer prévio sugeriu que fosse feito um parcelamento em até 60 (sessenta) parcelas mensais. Nenhuma parcela foi paga, descumprindo as determinações.
Segundo a defesa do gestor, a reposição dos fundos com recursos próprios, ainda que de forma parcelada, inviabilizaria o pagamento de despesas essenciais do município, a exemplo de folha de pagamento e encargos da administração geral do Município.
Com as contas de 2019 reprovadas e com risco de reprovação de outras contas e sofrer penalidades por descumprimento sobre a devolução dos valores ao FUNDEB, o gestor emitiu um decreto de nº 1009 de 22 de novembro de 2023, propondo a devolução dos valores em parcelas mensais de R$ 100.635, 90. (Cem mil, seiscentos e trinta e cinco reais e noventa centavos).
O decreto já em vigor esclarece que a prefeitura já havia devolvido ao Fundeb o valor de R$ 2.104.389.35. Considerando existir ainda um saldo devedor de R$ 15.196.027,81.

Eleição 2028 CAMACÃ: PAULO DO GÁS E SUA PRÓXIMA MISSÃO! SUCESSÃO MUNICIPAL COMEÇA A MOVIMENTAR OS BASTIDORES POLÍTICOS
Eleição 2026 Urnas expõem força de Jorge Almeida e refletem desgaste do grupo de Dr. Marcelo em Itamaraju
Eleição 2026 EDMAR LUZ COMEMORA REELEIÇÃO DE EDUARDO SALLES E MÁRIO NEGROMONTE JR.
Eleição 2026 As urnas colocam Rone da Pescan no centro das articulações políticas de Canavieiras
Itagimirim Prefeito de Itagimirim nega tentativa de impedir atendimentos de carreta da saúde
Itagimirim PREFEITO TENTA IMPEDIR CARRETA DA SAÚDE DE ATENDER EM ITAGIMIRIM
Itabela EM ITABELA, JÚNIOR DAPÉ MANTÉM O LEGADO ENQUANTO FRANCISQUETO BUSCA ESPAÇO AO LADO DE ACM NETO
Cheiro de maracutaia MÁQUINAS PÚBLICAS EM PROPRIEDADE LIGADA AO PREFEITO: ITAGIMIRIM E CONDESC PRECISAM DAR EXPLICAÇÕES
Itabela Luciano Francisqueto e Júnior Dapé juntos: nova aliança esquenta a política de Itabela Mín. 22° Máx. 30°