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Brasil Caso Robinho

STJ julga dia 20 de março o pedido da Itália para Robinho cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão

Ex-jogador foi condenado por violência sexual de grupo no país europeu

06/03/2024 às 13h29
Por: Direto da redação
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STJ julga dia 20 de março o pedido da Itália para Robinho cumprir no Brasil a pena de nove anos de prisão

O Superior Tribunal de Justiça (STJ) julgará no dia 20 de março o pedido da Itália para que Robinho cumpra no Brasil a pena de nove anos de cadeia pelo crime de violência sexual de grupo. Caberá recurso.

São três possibilidades para o caso:

Que o STJ concorde com o pedido italiano;

Que o pedido seja rejeitado;

Que o processo comece do zero no Brasil.

- A primeira possibilidade é que esta pena seja cumprida aqui. Faremos apenas a transferência da execução da pena. O STJ pode decidir dessa forma. Pode decidir também que a transferência do processo seja feita para o Brasil. Haverá a discussão de qual estágio vai transferir para o Brasil. O mais comum é que seja transferido do zero. Assim, ele responderá perante à justiça brasileira em um novo processo - afirmou Augusto de Arruda Botelho, ex-secretário nacional de Justiça, ao Seleção sportv.

Robinho foi condenado em 2017 por atos ocorridos em 2013. Depois disso a sentença foi confirmada em outras instâncias – em janeiro de 2022, a mais alta corte da Itália encerrou qualquer possibilidade de recurso.

Desde então, a Itália pediu a extradição de Robinho para as autoridades brasileiras – o que não ocorreu, já que o Brasil não extraditar seus cidadãos. As autoridades italianas, então, pedem que a pena seja cumprida no Brasil.

O parecer do Ministério Público Federal concordou com esse pedido. De acordo com o sub procurador da República Carlos Frederico dos Santos, "respeita tanto a Constituição Federal quanto o compromisso de repressão da criminalidade e de cooperação jurídica do país".

- Independentemente de qual seja a decisão, se é que o julgamento vai terminar... Se for julgado integralmente agora, não é uma decisão definitiva.

Segundo o ex-secretário, não há prazo para que todo o processo termine.

  • Impossível (falar em prazo). Você tem recursos dentro do STJ e depois no Supremo. Algum ministro pode pedir vista do processo. Tem ainda um long
  • o caminho pela frente.
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