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Eunápolis, BA
No exercício de sua atribuição regimental de representar e proteger o Poder Legislativo, o presidente da Câmara de Vereadores de Eunápolis, Jorge Maécio Pires, esteve presente na 1ª Delegacia Territorial de Eunápolis na quinta-feira (25 de julho de 2024). Lá, ele formalizou uma queixa-crime (BO número 00500316/2024) para que a Polícia Civil investigue as alegações veiculadas na imprensa local sobre a suposta falsificação de documentos oficiais na Casa Legislativa.
As acusações feitas envolvendo o presidente da Mesa Diretora, funcionários públicos concursados e dois vereadores teriam causado danos à reputação pessoal e institucional dos parlamentares e demais servidores acusados de "falsificar documentos para favorecer um pré-candidato a prefeito do município", criando um ambiente tenso em ano eleitoral. Diante disso, o presidente está tomando as medidas cabíveis para esclarecer os acontecimentos.
O Procurador Jurídico da Câmara, Fabrício Frieber, que acompanhou o presidente até a sede da 23ª Coorpin no Bairro Santa Lúcia, explicou que "as informações divulgadas não têm embasamento em evidências técnicas ou análise pericial das assinaturas". Ele ressaltou que o Poder Legislativo "é responsável pela veracidade dos documentos municipais, todos publicados nos jornais oficiais na época em que foram emitidos, ou seja, em 2018".
Jorge Maécio afirmou que os documentos oficiais foram entregues em juízo de acordo com uma ordem judicial, deixando claro que confia na honestidade dos servidores públicos do Poder Legislativo Municipal e na veracidade das certidões oficiais apresentadas à 1ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Eunápolis, onde está em andamento um processo envolvendo Demétrio Guerrieri Neto e a Câmara Municipal de Eunápolis.
Jorge Maécio expressou sua indignação, ressaltando que os responsáveis por disseminar essas notícias falsas "agindo por motivações políticas e ultrapassando os limites do interesse público e da liberdade de imprensa, estão realizando ataques pessoais, se referindo à nossa atividade parlamentar de maneira hostil, pouco cortês e ofensiva", causando prejuízos à sua reputação e à dos servidores e vereadores mencionados.
Por sua vez, Fabrício Frieber observa que "alguns veículos de comunicação utilizam seu grande alcance junto ao público para propagar informações falsas sem oferecer o direito de resposta na mesma publicação, indo contra as práticas do bom jornalismo". Ele alertou.
"A instituição solicitou que a Polícia Civil investigue os fatos para que os denunciantes tenham a oportunidade de apresentar provas e, ao mesmo tempo, desafiamos essas pessoas a comprovarem que a Câmara produziu documentos fraudulentos ou então arquem com as consequências".
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