EUNÁPOLIS: Partidos solicitam impugnação da candidatura de Robério Oliveira

A coligação "Pelo Bem de Eunápolis" apresentou um pedido para contestar a candidatura de Robério Oliveira (PSD) à Prefeitura de Eunápolis, na região sul da Bahia. A ação, registrada na Justiça Eleitoral local, argumenta que o registro da candidatura é nulo por falta de filiação partidária em decorrência de improbidade administrativa.

Robério Oliveira teve seus direitos políticos cassados pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE) até o dia 8 de agosto deste ano, portanto não poderia estar vinculado a nenhum partido entre 22 de abril de 2021 e 7 de agosto. Além disso, ele se tornou inelegível devido a atos dolosos que causaram danos ao erário e resultaram em enriquecimento ilícito.

Essa suspensão dos direitos políticos implica restrições à filiação partidária, ao exercício de cargos e à realização de atividades nas agremiações políticas, além de afetar a possibilidade de se candidatar ou ser diplomado. Robério Oliveira teve seu título eleitoral suspenso, ficando impossibilitado de votar ou ser votado.

Diante disso, os partidos PL, PMB, Avante, Solidariedade e Podemos pedem a anulação imediata do registro do candidato do PSD. Eles alegam que a falta de uma filiação partidária válida dentro do prazo estipulado no Artigo 14, Parágrafo 3 da Constituição de 1988 e no artigo 9 da Lei das Eleições (Lei nº 9.504/1997) não seguiu os procedimentos legais previstos pela legislação eleitoral, invalidando assim o registro do ex-prefeito. A Justiça Eleitoral irá consultar o Ministério Público antes de analisar os pedidos e decidir sobre a validade da candidatura nos próximos dias.