Greve da Polícia Penal da Bahia revela a ineficiência da Seap em lidar com questões fundamentais para ordem pública.

A Polícia Penal da Bahia declarou estado de greve na última segunda-feira, 3 de fevereiro. A decisão foi tomada durante uma Assembleia Geral Extraordinária organizada pelo SINPPSPEB na entrada do Complexo Penitenciário de Salvador.

A razão que levou os Policiais Penais e Servidores Penitenciários a essa ação foi um anteprojeto elaborado pela Seap, que altera a regulamentação esperada pela categoria e transforma a Polícia Penal em mera assistente da Polícia Militar.

"A Gestão UFC do SINPPSPEB rejeita completamente esse prejudicial anteprojeto e orientamos a categoria a fazer o mesmo. Esse texto não nos atende e precisamos que o governo aceite a minuta resultante do Grupo de Trabalho (GT) criado pela portaria 218, datada de 1° de junho de 2023, publicada no Diário Oficial do Estado da Bahia em 2 de junho de 2023 e que também está em trâmite no sistema SEI", advertiu o presidente do SINPPSPEB, Reivon Pimentel.

Durante a Assembleia desta segunda-feira, ficou decidido que a categoria irá:

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  1- Entrar em estado de greve imediatamente
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  2- Não participarão de Forças Tarefas nem das Festas Populares, como o carnaval
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  3- Realizar os procedimentos conforme as legislações vigentes, especialmente a Lei de Execução Penal e os Procedimentos Operacionais (POs) elaborados pela SEAP;

A plenária também decidiu marcar uma nova Assembleia para o dia 21 deste mês. Até lá, espera-se que o governo rejeite definitivamente o polêmico anteprojeto e acelere a análise da minuta discutida pelo GT.

ASCOM-SINPPSPEB