Em meio ao caos na educação, prefeitura de Itapebi busca retirar direitos dos professores

Os educadores do município de Itapebi, localizado no sul da Bahia, participaram da Paralisação Nacional pela Educação Pública promovida pela CNTE no último dia 23, em um ato de protesto contra a administração municipal. Essa mobilização é uma resposta a diversas ações e omissões da gestão do atual prefeito que afetam diretamente a valorização da profissão e o funcionamento do sistema educacional na cidade.

Os principais motivos para a manifestação incluiram:

A falta de diálogo entre o prefeito e os representantes do sindicato das categorias da educação;

O não cumprimento de uma decisão judicial que ordena o descongelamento e pagamento do piso salarial dos professores;

O envio à Câmara Municipal de um Projeto de Lei que elimina a regência de classe dos docentes sem qualquer conversa prévia com o sindicato;

Três anos sem reajuste no piso salarial do Magistério;

Três anos com benefícios e progressões na carreira congelados;

A falta de pagamento do auxílio transporte;

O descumprimento das legislações que regulamentam a educação municipal.

A insatisfação dos profissionais também é fortemente ligada ao Projeto de Lei que está sendo analisado na Câmara, o qual propõe o fim da gratificação por regência de classe, como indicado no artigo 28 do documento acessado pela categoria. A proposta ainda extingue outras gratificações importantes, como a relacionada ao aperfeiçoamento profissional, representando, segundo o sindicato, um sério ataque à valorização dos docentes e às conquistas históricas da carreira.

Em uma publicação no Instagram, a APLB-Sindicato local ressaltou: “A educação e a escola não são mercadorias – são direitos.” Essa frase capta o espírito da mobilização, que visa unir professores, coordenadores pedagógicos e outros profissionais da rede municipal em busca de respeito, diálogo e cumprimento das leis.

A paralisação reflete a insatisfação com a falta de transparência, ausência de negociações e desmantelamento dos direitos que comprometem a qualidade da educação oferecida na cidade. A categoria exige que o poder executivo municipal estabeleça um canal urgente de diálogo com o sindicato e cumpra as decisões judiciais assim como as leis vinculadas à educação pública brasileira.