Aumento da idade mínima para aposentadoria do INSS já está em vigor desde 1º de janeiro

Desde 1º de janeiro de 2026, passou a valer o novo aumento da idade mínima para aposentadoria pelo Instituto Nacional do Seguro Social (INSS). A mudança atinge trabalhadores que ainda não haviam cumprido os requisitos estabelecidos pela Reforma da Previdência.

A alteração faz parte do cronograma progressivo previsto na Emenda Constitucional nº 103/2019, que determinou ajustes graduais nas regras de acesso ao benefício. A medida tem como objetivo adequar o sistema previdenciário ao envelhecimento da população brasileira e garantir a sustentabilidade do Regime Geral da Previdência Social (RGPS).

A principal modificação impacta os segurados enquadrados na regra da idade mínima progressiva, uma das normas de transição criadas para trabalhadores que já estavam no mercado de trabalho antes da reforma entrar em vigor.

Com a atualização, a idade mínima exigida para aposentadoria passou a ser de 59 anos e seis meses para mulheres e de 64 anos e seis meses para homens, além do cumprimento do tempo mínimo de contribuição previsto na legislação.

Especialistas orientam que os trabalhadores acompanhem sua situação previdenciária e busquem informações junto ao INSS ou com profissionais especializados para planejar a aposentadoria e evitar atrasos no acesso ao benefício.