
Atendendo a um pedido judicial movido pelo Sindicato dos Trabalhadores em Limpeza Pública (SINDILIMP-BA) contra a empresa Milanez Servicos Profissionais LTDA e o Município de Porto Seguro, a justiça do trabalho, ordenou nesta quarta-feira (18/10), o imediato bloqueio de faturas da empresa MILANEZ que ainda estejam pendentes de pagamento pelo Município de Porto Seguro, até o valor de R$ 2.743.427,66, sob pena de multa diária de R$ 100.000,00 (cem mil reais), até o limite legal de 30 dias.
O Juiz do Trabalho Jeferson De Castro Almeida, determinou ainda que em caso de descumprimento da decisão, o prefeito Jânio Natal responderá por improbidade administrativa, o que pode ocasionar perca do mandato.
Segundo as provas apresentadas pelo (SINDILIMP-BA), a empresa foi contratada pela prefeitura para terceirização de mão de obra, mas aplicou um calote em dezenas de funcionários, não realizando se quer o pagamento de direitos como FGTS, tempo de serviços, além de não emitir guias de seguro desemprego.
Segundo a decisão, o Município de Porto Seguro terá um prazo improrrogável de 10 (dez) dias úteis para que junte aos autos, em ordem cronológica, todo o procedimento licitatório para verificação da situação administrativa da empresa Reclamada perante a Municipalidade.
Deu xabú PORTO SEGURO: ELEIÇÃO DO CONCIDADES É QUESTIONADA E DENÚNCIA LEVANTA SUSPEITAS SOBRE POSSÍVEIS INTERESSES EM LOTEAMENTOS
Porto seguro PORTO SEGURO SEDIA CONGRESSO BRASILEIRO DE VEREADORES E GESTÃO DE CÂMARAS NOS DIAS 25 E 26 DE NOVEMBRO
Desaparecido Família busca por garoto de 11 anos com epilepsia desaparecido em Porto Seguro
Falsa médica Exercício ilegal da função: Falsa médica foi presa pela polícia civil em Porto seguro
polemica ENCERRADA A POLÊMICA: TSE NÃO ACEITA IMPUGNAÇÃO E CONFIRMA MANDATO DE JÂNIO NATAL
Meio Ambiente JUSTIÇA FEDERAL ORDENA SUSPENSÃO DAS ATIVIDADES DO ARRAIAL D’AJUDA ECO PARQUE, DEVIDO A BLOQUEIO DE PRAIA
OPERAÇÃO POLICIAL Polícia emite comunicado sobre operação que culminou na morte do sobrinho de um vereador em Porto Seguro.
Carnaval 2025 Marcos Val se apresentará no Carnaval de Porto Seguro em celebração aos 40 anos do axé
Violência Cadeirante suspeito de estupro é morto a tiros enquanto dormia em Porto Seguro. Mín. 22° Máx. 30°