ENCERRADA A POLÊMICA: TSE NÃO ACEITA IMPUGNAÇÃO E CONFIRMA MANDATO DE JÂNIO NATAL

Nesta terça-feira (11), o Tribunal Superior Eleitoral (TSE) decidiu por quatro votos a três manter a candidatura do prefeito reeleito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL). A deliberação ocorreu durante o julgamento do recurso apresentado pela deputada estadual Claudia Oliveira (PSD), que foi ex-candidata à prefeitura.

De acordo com o Bahia Notícias, a coligação de Claudia alegava que Jânio estaria tentando um terceiro mandato consecutivo de maneira irregular. Isso se deve ao fato de ele ter sido eleito prefeito de Belmonte em 2016, mas ter renunciado ao cargo em janeiro de 2017, permitindo que seu irmão e vice-prefeito, Janival Borges, assumisse a posição. Em 2020, Jânio foi eleito prefeito de Porto Seguro, iniciando assim seu primeiro mandato na cidade.

Durante o julgamento, o ministro André Mendonça expressou seu voto favorável à manutenção da candidatura, porém destacou indícios de possível fraude na renúncia de Jânio ao cargo em Belmonte e sugeriu uma investigação sobre o caso. “Compreendo que se houve uma motivação fraudulenta, essa ocorreu naquele primeiro momento. E existem elementos para se investigar as razões”, afirmou.

O ministro Nunes Marques também votou a favor do deferimento e argumentou que não há evidências suficientes para supor que a renúncia de 2017 teria sido uma manobra para perpetuar o poder familiar na região. “O Ministério Público poderia ter questionado [as motivações]. A própria posse do vice-prefeito poderia ter sido contestada”, afirmou.

Os ministros que votaram a favor da candidatura de Jânio Natal foram:

Nunes Marques

André Mendonça

Antonio Carlos Ferreira (Relator)

Maria Isabel Gallotti

E aqueles que se opuseram foram:

Carmen Lúcia

Floriano Marques Neto

Ramos Tavares

A decisão do TSE assegura a continuidade de Jânio Natal como prefeito de Porto Seguro.