Julgamento de Jânio Natal no TSE é adiado: Sessão encerrou favorável ao gestor

O julgamento do prefeito de Porto Seguro, Jânio Natal (PL), no Tribunal Superior Eleitoral (TSE), que ocorria na manhã desta quinta-feira (12), foi novamente adiado em razão do pedido de vista formulado pelo ministro Floriano de Azevedo Marques. Até o presente momento, a análise do colegiado se mostra favorável à manutenção de Jânio no exercício do mandato. Simultaneamente à diplomação do prefeito, realizada no auditório do Centro de Cultura de Porto Seguro, estava em curso a votação no plenário do TSE, sob a presidência da Ministra Cármen Lúcia.

Jânio Natal enfrenta acusações referentes ao terceiro mandato consecutivo, considerando-se a eleição ocorrida em 2016 para a prefeitura de Belmonte. A legislação eleitoral é explícita ao proibir a reeleição consecutiva em situações análogas. Contudo, conforme o entendimento dos desembargadores baianos, a posse não pode ser caracterizada como um mandato efetivo, uma vez que houve uma renúncia anterior. Assim sendo, o Tribunal Regional Eleitoral da Bahia (TRE-BA) outorgou autorização para sua candidatura na eleição subsequente, na qual obteve mais de 20 mil votos à frente da deputada estadual Cláudia Oliveira.

O ministro Antônio Carlos Ferreira alinhou seu voto com o posicionamento dos desembargadores baianos e manifestou apoio a Jânio Natal ao rejeitar o recurso que questionava sua elegibilidade. A data para a continuidade do julgamento ainda permanece indefinida.