Em uma decisão de grande repercussão para trabalhadores que dependem do veículo para garantir o sustento, o Juizado Especial Cível de Eunápolis determinou, nesta quarta-feira (25), a liberação imediata de uma motocicleta que permanecia retida em pátio credenciado mesmo após a quitação dos débitos que motivaram a apreensão.
A ação foi ajuizada pelo advogado Dr. Jota Batista, e o nome do autor foi preservado nesta matéria para evitar eventuais prejuízos pessoais.
O caso ganhou destaque porque, nos autos, a situação foi tratada como possível prática de “máfia do guincho”, expressão utilizada para denunciar a retenção prolongada do veículo com geração de diárias consideradas indevidas. O magistrado entendeu que o uso do termo ocorreu dentro do exercício do direito de ação, não configurando dano moral contra a empresa.
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