TJBA extingue punição e tranca ação penal contra ex-secretário acusado de mandar matar sindicalistas na Bahia

A 2ª Câmara Criminal – 1ª Turma do Tribunal de Justiça da Bahia (TJBA) decidiu, por unanimidade, extinguir a punibilidade e trancar a ação penal contra Edésio Ferreira Lima Dantas, ex-secretário de Governo e Comunicação de Porto Seguro, apontado como suposto mandante do assassinato dos professores e dirigentes sindicais Álvaro Henrique e Elisney Pereira.

A decisão foi divulgada nesta quarta-feira (30) e teve como base a prescrição do processo, conforme os artigos 107 e 109 do Código Penal, após concessão de habeas corpus à defesa. Com isso, Edésio não será mais submetido ao júri popular que estava marcado para o próximo dia 5 de maio, no Fórum de Itabuna.

O crime aconteceu em setembro de 2009 e teve grande repercussão em toda a Bahia, vitimando dois importantes representantes sindicais. Apesar do encerramento da ação penal em relação ao ex-secretário, o processo continua em andamento para os demais acusados de participação na execução dos homicídios.

Edésio Lima também chegou a ser investigado por movimentações financeiras suspeitas superiores a R$ 2 milhões após ter sido libertado em 2010, além de ter se apresentado à polícia em 2011.

O caso segue sendo lembrado como um dos episódios mais marcantes de violência política e sindical no extremo sul da Bahia.