ESCÂNDALO DO GÁS EM CANAVIEIRAS: PREÇO DISPARA NO PRAZO E POPULAÇÃO DENUNCIA COBRANÇA ABUSIVA 

Moradores de Canavieiras estão denunciando uma prática cada vez mais comum e revoltante: a disparidade no preço do botijão de gás entre o pagamento à vista e no prazo. Enquanto o produto é vendido entre R$ 100 e R$ 105 para pagamento imediato, o valor salta para até R$ 170 quando o consumidor opta por pagar em 30 dias, um aumento que ultrapassa qualquer razoabilidade.

A diferença não é apenas alta, é desproporcional. Trata-se de um acréscimo que supera, em muito, os parâmetros considerados aceitáveis pela legislação e pela jurisprudência brasileira. Especialistas apontam que, embora não exista um teto único para juros em todas as operações comerciais, o entendimento consolidado da Justiça é claro: aumentos excessivos, que coloquem o consumidor em desvantagem exagerada, são consideradas abusivas.

O Decreto nº 22.626/1933, ainda em vigor, estabelece limites históricos para cobrança de juros em determinadas relações, fixando como referência a taxa de 1% ao mês (12% ao ano), podendo chegar ao dobro em alguns casos entre pessoas físicas. Ainda que essa regra não se aplique diretamente a todas as relações comerciais, ela serve como parâmetro para identificar abusos, especialmente quando não há transparência na cobrança.

Além disso, o Código de Defesa do Consumidor proíbe práticas que coloquem o consumidor em desvantagem excessiva ou que explorem sua vulnerabilidade. E é exatamente esse o ponto mais crítico: o gás de cozinha não é um produto supérfluo, é essencial. Ou seja, elevar drasticamente seu preço no crédito caracteriza exploração da necessidade básica da população.

Na prática, o que se observa em Canavieiras é um cenário preocupante: consumidores, muitas vezes sem alternativa, acabam pagando quase o dobro do valor original para garantir um item indispensável no dia a dia. Uma situação que, ultrapassa o campo do comércio e entra no terreno da exploração.

Diante das denúncias, cresce a pressão para que o Procon atue com rigor, fiscalizando estabelecimentos e exigindo transparência na formação de preços. Os responsáveis podem ser penalizados com multas e outras sanções.

O caso expõe uma realidade dura: quando falta fiscalização, sobra espaço para abusos. E quem paga essa conta, mais uma vez, é o consumidor.