
Condenado por participar de um esquema de superfaturamento no serviço de transporte escolar em Eunápolis, no interior da Bahia, o vereador Nido Vinhas (PSD) perdeu seu mandato na Câmara Municipal de Porto Seguro e terá que devolver um alto valor aos cofres públicos.
O processo corre no Ministério Público Federal (MPF) em segredo de Justiça. O esquema aconteceu na Prefeitura de Porto Seguro e chegam a valores na casa dos R$16 milhões. Segundo a denúncia, Nildo Vinha indicava funcionários para fechar contratos com valores que chegavam ao triplo do que deveria ser executado em uma tabela comum.
Na sentença, o Juiz Federal de Eunápolis, Pablo Baldivieso afirma que os elementos permitem concluir que o Réu tinha pleno conhecimento sobre o esquema fraudulento e que dele participava ativamente, concorrendo para que terceiros se apropriassem de recursos públicos, sem a observância das formalidades legais ou regulamentares aplicáveis à espécie. Ele vai ter que devolver R$350 mil à União.
Versão de nido
“Estou muito tranquilo com relação a isso tudo. Todos que conhecem a minha vida política sabem que eu e minha família jamais tivemos qualquer benefício pessoal em qualquer gestão que seja. Estou vereador para ajudar Trancoso, Porto Seguro e região”, comentou Nido.
Nido afirma que a justiça ainda não apreciou os embargos interpostos por seu advogado no mês de dezembro de 2022, portanto, no prazo.
A perda definitiva de mandato e suspensão dos direitos políticos terão eficácia apenas após o trânsito em julgado da sentença (artigo 20 da Lei 8.429/92) e esgotados todos os recursos.
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