
A viúva do jornalista Luiz Eduardo Merlino, torturado e assassinado pela ditadura militar, criticou a decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ) que rejeitou a condenação do ex-coronel do Exército Carlos Alberto Brilhante Ustra. Para Ângela Mendes de Almeida, o entendimento é uma "grande tristeza" para a família..
Na quarta-feira (29), a Quarta Turma do STJ negou a tentativa dos familiares de Merlino de serem indenizados pelos atos de tortura praticados por Ustra por entender que o pedido prescreveu. O ex-coronel morreu em 2015, e a ação era movida contra seus familiares.
Após o anúncio do resultado do julgamento, Ângela afirmou à Agência Brasil que a decisão mostra que o Judiciário brasileiro é conservador.
"É uma grande tristeza para nós e para este país, que não revisa o seu passado", afirmou.
A viúva também disse que o tribunal descartou a imprescritibilidade de crimes contra a humanidade.
"O argumento vencedor apresentado pela juíza Isabel Gallotti reconhece o fato como crimes horrendos e repugnantes, mas recorre a um artifício burocrático para definir que não é à pessoa, e sim ao Estado, a que se deve recorrer", completou.
O advogado Joelson Dias, representante da família Merlino, disse à Agência Brasil que vai ao Supremo Tribunal Federal (STF) para tentar derrubar a decisão.
Integrante do Partido Operário Comunista na época da ditadura militar, Merlino foi preso em 15 de julho de 1971, em Santos, e levado para a sede do DOI-Codi, então chefiado por Ustra, onde foi torturado por cerca de 24 horas e morto quatro dias depois.
O STJ analisou a legalidade da decisão do Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) que derrubou a condenação dos herdeiros de Ustra a pagarem R$ 100 mil para a viúva e a irmã de Merlino, além de reconhecer a participação do então coronel nas sessões de tortura que mataram o jornalista.
O julgamento começou em agosto deste ano, quando o relator, ministro Marco Buzzi, votou pela anulação da decisão do tribunal paulista e determinou que a primeira instância julgue o caso novamente.
O relator entendeu que os crimes atribuídos a Ustra podem ser considerados contra a humanidade. Dessa forma, a pretensão de reparação às vítimas e seus familiares não prescreve.
"A qualificação dos atos supostamente praticados pelo agente do DOI-Codi como ilícito contra a humanidade impede a utilização desse instituto, consideradas as gravíssimas violações cometidas contra direitos fundamentais e a proteção jurídica contra a tortura", afirmou.
O ministro acrescentou que a Lei de Anistia, aprovada em 1979 para perdoar crimes cometidos durante a ditadura, não impede o andamento das ações indenizatórias, que são de matéria cível.
A divergência foi aberta com o voto da ministra Maria Isabel Galotti. Ela repudiou os atos de tortura, mas votou para manter a decisão da justiça paulista ao considerar o caso prescrito.
Após sucessivos adiamentos, na quarta-feira (29) o julgamento foi retomado e, por 3 votos a 2, prevaleceu o voto divergente de Isabel Galotti contra o pedido de indenização. O posicionamento foi seguido pelos ministros João Otávio de Noronha e Raul Araújo. O ministro Antonio Carlos Ferreira acompanhou o relator e votou pela indenização.
Fuga do presídio Justiça mantém prisão preventiva de Uldurico Júnior, acusado de liderar e coordenar fuga em massa do presídio de Eunápolis
Facções CASO DOS JOVENS DESAPARECIDOS CHEGA À JUSTIÇA: SUSPEITA ENFRENTA AUDIÊNCIA NESTA QUARTA EM EUNÁPOLIS
Justiça eleitoral TRE-BA MARCA JULGAMENTO QUE PODE CASSAR PREFEITO E VICE DE CANAVIEIRAS; CIDADE VIVE EXPECTATIVA POR DECISÃO HISTÓRICA
66 anos de prisão! Mulher é condenada a mais de 66 anos de prisão por envenenar crianças com ovo de Páscoa no Maranhão
Justiça TJBA extingue punição e tranca ação penal contra ex-secretário acusado de mandar matar sindicalistas na Bahia
Lei que funciona! Itália endurece punições e aprova prisão perpétua para feminicídio, enquanto no Brasil impera a impunidade
Justiça PMs condenados por tortura seguida de morte em Itapebi são presos após decisão final do STJ
Justiça MÁFIA DO GUINCHO: JUSTIÇA MANDA LIBERAR MOTOCICLETA, AFASTA COBRANÇA DE DIÁRIAS E CONDENA EMPRESA POR DANOS MORAIS EM EUNÁPOLIS
OPERAÇÃO POLICIAL Operação da Polícia Civil isola lideranças criminosas no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas Mín. 22° Máx. 30°