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Uma nova empresa chinesa de e-commerce, chamada Temu, foi autorizada pela Receita Federal a operar no Brasil. O negócio vai operar dentro das regras do programa Remessa Conforme.
A marca vai operar no país com o nome oficial Elementary Innovation, segundo informações publicadas no Diário Oficial da União (DOU). A Temu revelou que irá iniciar as operações no Brasil com a comercialização de roupas femininas, masculinas, calçados, infantis.
O Programa Remessa Conforme permite que a empresa de comércio eletrônico possa ter certificação no Programa Remessa Conforme (PRC), da Receita Federal, e desfrute de benefícios tributários e aduaneiros para as mercadorias que comercializa e que são enviadas para o Brasil através de remessas internacionais amparadas pelo Regime de Tributação Simplificada. A adesão ao programa é voluntária.
A aplicação de alíquota zero para o Imposto de Importação, quando os bens da remessa destinada a pessoa física tiverem valor até 50 dólares, ou correspondente em outra moeda, é um benefício. Também há priorização no despacho aduaneiro. Ante as benesses, a empresa se compromete a adotar os critérios de conformidade estabelecidos pela Receita Federal.
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