
O Supremo Tribunal Federal (STF) retoma agora à tarde o julgamento sobre as emendas do relator do Orçamento Geral da União, prática conhecida como orçamento secreto. O processo é fruto de ações de inconstitucionalidade movidas pelos partidos PSB, PSOL, PV e Cidadania.
As legendas alegam que a falta de identificação do autor das emendas e dos beneficiários dos recursos públicos fere os princípios da transparência, da publicidade e da impessoalidade previstos na Constituição.
O julgamento começou no último dia 7 de dezembro, quando houve apenas a sustentação oral das partes interessadas. Os representantes do PSOL e do PV, por exemplo, alegaram que o orçamento secreto é prática arbitrária e sem critério socioeconômico, o que configuraria, segundo as legendas, um esquema ilícito para compra de apoio político no Congresso Nacional.
Representando o Executivo, o advogado-geral da União, Bruno Bianco, considerou que a prática é questão interna do Legislativo, que os instrumentos de controle de transparência foram aperfeiçoados e que não há na Carta Magna qualquer impedimento às emendas do relator. Os advogados gerais do Senado, da Câmara e a Procuradoria-Geral da República também defenderam o orçamento secreto na última sessão.
A relatora da ação é a ministra Rosa Weber, atual presidente do STF. Ela é a primeira a votar o mérito da questão, podend, ou não ser seguida pelos demais dez ministros da corte. A sessão começa às 14h.
Fuga do presídio Justiça mantém prisão preventiva de Uldurico Júnior, acusado de liderar e coordenar fuga em massa do presídio de Eunápolis
Facções CASO DOS JOVENS DESAPARECIDOS CHEGA À JUSTIÇA: SUSPEITA ENFRENTA AUDIÊNCIA NESTA QUARTA EM EUNÁPOLIS
Justiça eleitoral TRE-BA MARCA JULGAMENTO QUE PODE CASSAR PREFEITO E VICE DE CANAVIEIRAS; CIDADE VIVE EXPECTATIVA POR DECISÃO HISTÓRICA
66 anos de prisão! Mulher é condenada a mais de 66 anos de prisão por envenenar crianças com ovo de Páscoa no Maranhão
Justiça TJBA extingue punição e tranca ação penal contra ex-secretário acusado de mandar matar sindicalistas na Bahia
Lei que funciona! Itália endurece punições e aprova prisão perpétua para feminicídio, enquanto no Brasil impera a impunidade
Justiça PMs condenados por tortura seguida de morte em Itapebi são presos após decisão final do STJ
Justiça MÁFIA DO GUINCHO: JUSTIÇA MANDA LIBERAR MOTOCICLETA, AFASTA COBRANÇA DE DIÁRIAS E CONDENA EMPRESA POR DANOS MORAIS EM EUNÁPOLIS
OPERAÇÃO POLICIAL Operação da Polícia Civil isola lideranças criminosas no Conjunto Penal de Teixeira de Freitas Mín. 22° Máx. 29°